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JpnMed
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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 4, em Brasília, o Projeto de Lei de Conversão que isenta as ZPEs – Zonas de Processamento de Exportação de sete impostos e contribuições. No país existem 17 ZPEs. Destas, quatro estão com a estrutura pronta e aguardavam definições tributárias para entrar em funcionamento, sendo a ZPE de Araguaína uma delas.

As ZPEs são áreas de livre comércio, dentro de um Estado, com tributação própria e voltada para a exportação. O projeto aprovado isenta as zonas dos impostos de importação, sobre Produtos Industrializados, Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Cofins–Importação, PIS-Pasep, PIS-Pasep Importação e AFRMM - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Desde a criação dessas áreas, em 1988, pelo Congresso Nacional, gerou muitas discussões para a efetivação das ZPEs. O secretário de Representação do Estado, Carlos Patrocínio, foi um dos defensores dessas zonas enquanto senador (1989-2003). “Na época, o assunto ia ser arquivado, mas apresentamos uma emenda que ressuscitou a discussão, evitando a extinção do projeto”, frisou o secretário. Em Araguaína, a ZPE tem um terreno cercado para utilização de indústrias e um posto da Receita Federal pronto.

A proposta vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
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