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Será o OE 2011 aprovado?

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IVA dos refrigerantes passa de seis para 23 por cento
14.10.2010 - 12:39 Por Ana Rita Faria


De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2011, à qual o PÚBLICO teve acesso, vários produtos vão deixar de ter a taxa reduzida de IVA (seis por cento), passando à nova taxa que o Governo quer implementar de 23 por cento.

É o caso dos leites achocolatados, as bebidas e sobremesas lácteas, dos refrigerantes, sumos e néctares de fruto e de utensílios e outros equipamentos destinados ao combate e detecção de incêndios Os livros, folhetos e outras publicações não periódicas de natureza cultural, educativa, recreativa e desportiva, brochados ou encadernados são integrados numa outra categoria, mas que permanece dentro da Tabela 1 do IVA, mantendo-se, por isso, sujeitos à taxa reduzida.

Entre os bens que pagavam uma taxa intermédia de IVA (13 por cento), as conservas de carne, moluscos, frutas e produtos hortícolas vão passar a ter um imposto de 23 por cento. Só as conservas de peixe ficam de fora. O mesmo vai acontecer com óleos alimentares e margarinas, os aperitivos e snakcs, flores ou plantas ornamentais.

Quando anunciou as novas medidas de austeridade para o próximo ano, o Governo anunciou que, além de aumentar o IVA para os 23 por cento, iria proceder a uma reformulação das tabelas anexas do Código do IVA, retirando da taxa reduzida e da taxa intermédia um cabaz de produtos alimentares.

Lista de produtos que passam a pagar IVA de 23%

Produtos que pertenciam à taxa reduzida (6%):

- Leites achocolatados, aromatizados, vitaminados e enriquecidos

- Bebidas e sobremesas lácteas

- Refrigerantes, sumos e néctares de fruto ou de produtos hortícolas, incluindo xaropes de sumos, as bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos

- Utensílios e outros equipamentos exclusivamente ou principalmente destinados ao combate e detecção de incêndios

Produtos que pertenciam à taxa intermédia (13%)

- Conservas de carne e miudezas comestíveis

- Conservas de moluscos, com excepção das ostras

- Conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas

- Conservas de produtos hortícolas, designadamente em molhos, vinagre ou salmoura e suas compotas

- Óleos directamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);

- Margarinas de origem animal e vegetal

- Aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes

- Aperitivos ou snacks à base de estrudidos de milho e trigo, à base de milho moído e frito ou de fécula de batata, em embalagens individuais

- Flores de corte, folhagem para ornamentação e composições florais decorativas. Exceptuam-se as flores e folhagens secas e as secas tingidas

- Plantas ornamentais
Público
 

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Líder do PSD na Madeira
Passos Coelho: "O país não fica numa boa posição" se o OE não for aprovado
14.10.2010 - 15:06 Por Lusa


O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que o partido “não pode estar a dar sempre as mesmas condições ao Governo para que os resultados não sejam alcançados”. E acrescentou que, se o Orçamento não for aprovado, "o país não fica numa boa situação, não dá de si próprio uma boa imagem”.

Pedro Passos Coelho salientou que o partido, quando viabilizou o chamado PEC II (Programa de Estabilidade e Crescimento), ficou numa situação “relativamente inédita” de “consentir com o seu voto favorável ao aumento de impostos por contrapartida de um aumento de compromisso do Governo com o corte de despesas para que, até o final deste ano, fosse atingido um défice menor”. O líder social-democrata falava nas Jornadas de Estudo do Partido Popular Europeu (PPE) que decorre até sexta-feira no Funchal.

Sustentou que, como o Governo falhou nesses objectivos, o PSD “não pode estar sempre a dar as mesmas condições para que os resultados não sejam alcançados”. “É muito difícil a circunstância que atravessamos na medida em que se o nosso Orçamento, se não for aprovado, o país não fica numa boa situação, não dá de si próprio uma boa imagem”, disse.

Argumentou que as propostas enunciadas pelo Governo da República em sede de Orçamento do Estado até esta altura, “no essencial deixa o corte da despesa pública que é mais excedentário por realizar e traz uma nova sobrecarga fiscal para toda a sociedade”, sublinhando que “tornará praticamente impossível de cumprir os objectivos que estavam enunciados”.

Pedro Passos Coelho considerou que o actual cenário político nesta matéria coloca o PSD, na qualidade de maior partido da oposição, numa “situação muito delicada e imporá um sangue frio muito grande”.

“Eis que PSD como principal partido da oposição é confrontado com esta situação: se não nos deixam utilizar o nosso remédio que conduzirá a uma situação de recessão que tornará impossível ao país cumprir os seus objectivos, entraremos num abismo que os senhores serão responsáveis”, disse.

E declarou: “não vou aqui revelar qual será a nossa decisão, que terá de ser tomada nos órgãos próprios do PSD, na próxima semana depois de conhecermos os termos do Orçamento que será apresentado sexta-feira, tomaremos uma decisão”.

Destacou que “as perspectivas do partido para o futuro são bem diferentes daquelas que o Governo apresentou”, sublinhando ser “indispensável fazer uma reforma séria do Estado”.

Para o líder social-democrata, “algumas das reformas provocam efeitos imediatos, mesmo do ponto de vista da despesa pública, mas o mais importante demora tempo”, realçando não ser possível “usar o tempo com a mesma usura e pressão de cada ano e de cada orçamento”.

O presidente do PSD disse ainda que os impostos quando aumentam nunca mais voltam a descer sustentando que aquilo que Portugal precisa é de reformas para criar “excedentes orçamentais”.

Ao apontar que Portugal precisa “gerar, nos próximos anos, excedentes orçamentais de modo a diminuir a dívida externa”, sublinhou, no entanto, que essa necessidade não deve ser assegurada pela via do aumento dos impostos: “não é possível criar excedentes orçamentais para o futuro se nos permitirmos, com o aumento dos impostos, não manter pressão sobre a despesa pública”.

O dirigente do PSD apontou que “o Governo socialista foi campeão em fazer a chamada desorçamentação, em criar vários instrumentos que permitam fazer despesa pública que não vem contabilizada”, recordando que “essa despesa, hoje, a que está contratada, representa, a partir de 2014 e durante 25 anos, cerca de 1,5 a 2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) a reflectir-se em todos os orçamentos nos próximos anos”.

“Estamos num caminho de insustentabilidade se não arrepiarmos caminho e temos de começar a arrepiar caminho já hoje”, destacou.

No final do discurso, ao ser interpelado pelos jornalistas, escusou-se a fazer comentários sobre o orçamento por desconhecer o seu conteúdo. “Não vou fazer comentários sobre sinais e sobre pequenas notícias”, disse.
Público
 

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Será...como disseram o Pacheco Pereira e o Lobo Xavier, qualquer que fosse o governo, nesta altura, teria de apresentar uma proposta mais ou menos idêntica a esta.

O problema é que este governo está lá há 6 anos e podia/devia ter evitado que se chegasse a este ponto.
 

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Claro que vai ser aprovado.
Aquela cambada de mamões que por lá estão (PS e PSD) estão tão agarrados ao tacho que nem com esfregão bravo, rebarbadora, lixívia ou ácido moriático nos veríamos livres deles.
 

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O problema é que este governo está lá há 6 anos e podia/devia ter evitado que se chegasse a este ponto.
AG, mas olha que pela sondagem que saiu há dias não vejo que o povo em geral condene assim tanto o actual governo. Doutra forma não teriam os 30 e qqrcoisa % de votos que saiu numa sondagem agora há dias.
 

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AG, mas olha que pela sondagem que saiu há dias não vejo que o povo em geral condene assim tanto o actual governo. Doutra forma não teriam os 30 e qqrcoisa % de votos que saiu numa sondagem agora há dias.
Mas nós nem estavamos assim tão mal antes da crise em 2008.

De qualquer maneira acho que o governo tem culpa de não ter atuado mais cedo.
 

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Mas nós nem estavamos assim tão mal antes da crise em 2008.
Pouco... Simplesmente até aí ainda deu para empurrar para debaixo do tapete e disfarçar e depois deixou de dar. Mas os problemas começaram há mais de 10 anos.
 

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AG, mas olha que pela sondagem que saiu há dias não vejo que o povo em geral condene assim tanto o actual governo. Doutra forma não teriam os 30 e qqrcoisa % de votos que saiu numa sondagem agora há dias.
Porque PS e PSD pouco diferem...quando estão na oposição criticam, quando estão no governo fazem o que antes criticavam! O CDS também já esteve no poleiro, mas faz de conta que não...quanto aos outros, nem vale a pena fazer comentários...
 

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'tou na lua...
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O povo votaria no PS porque vê que o Passos Coelho também não é grande coisa, e a alternativa também não é grande coisa...
Nas próximas legislativas voto em branco. A subida para 23% dos refrigerantes e produtos alimentares é completamente ridícula. E os produtos de luxo?
Ainda por cima flores, produtos ornamentais e barras de cereais, supérfluas não passam para esse patamar, porquê? Ridículo.
E não me venham dizer que se os produtos alimentares forem taxados a 23% as pessoas não compram. As pessoas compram e não é pouco, vê-se a malta nas lojas e hipermercados a comprar e não é pouco.

O orçamento deverá ser passado, na minha opinião. Pode ser mau, mas viver em duodécimos e ter uma crise política ainda será pior.
 

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Porque PS e PSD pouco diferem...quando estão na oposição criticam, quando estão no governo fazem o que antes criticavam! O CDS também já esteve no poleiro, mas faz de conta que não...quanto aos outros, nem vale a pena fazer comentários...
Ainda me parece que ouvirei dizer que, afinal, afinal, a União Nacional não era assim tão má como a pintavam.
 

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O povo votaria no PS porque vê que o Passos Coelho também não é grande coisa, e a alternativa também não é grande coisa...
Se o PSD não se abster e o governo de demitir, havendo eleições em Maio e ganhando o PSD, o país estará numa situação em que as medidas serão ainda piores. O que virá depois dizer o Passos Coelho?
 

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Aluga-se espaço.
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Se o PSD não se abster e o governo de demitir, havendo eleições em Maio e ganhando o PSD, o país estará numa situação em que as medidas serão ainda piores. O que virá depois dizer o Passos Coelho?
Vai arrastar as culpas para o PS.


Já deviam era criar um letreiro para colocar por debaixo de PORTUGAL nas fronteiras: "Em crise desde 198x" :lol:
 

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'tou na lua...
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O problema é só permitirem a candidatura de partidos às legislativas. Deveria haver a possibilidade de candidatura de movimentos verdadeiramente independentes. Creio que algumas coisas dariam umas boas voltas no país.
Ainda esta semana, na Sábado, vem uma reportagem sobre os boys e respectivos ordenados anuais e background. Há ali casos verdadeiramente vergonhosos, de pessoas do partido e ex-governantes que são nomeados para cargos para os quais não têm sequer conhecimentos, como é o caso do boy Carlos Beja escolhido para a NAV ou um tal de Luís Nazaré escolhido para a Comité de Estratégia dos CTT, criado para o efeito pelo governo... ou a srª ex-ministra da Educação escolhida para a FLAD... enfim.
 

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10anos neste manicómio xD
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O PSD vai viabilizar o OE. Isto é tudo drama, teatro, arrisco até a dizer birra por parte dos sociais democratas.

O PSD, no fim, vai abster-se na votação e o OE passa porque a política levado a cabo pelos socialistas é a mesma do PSD (Passos Coelho criticou tanto o PEC, mas acabou por viabilizar por meio da abstenção e depois veio justificar a sua decisão com o interesse nacional).

A política dos dois maiores partidos é a mesma. Estas zangas de comadres é só para tentar fazer passar a ideia de que divergem um do outro.

Em relação ao CDS-PP, idem.....
 

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Feliz 2020 ;)!
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Como já disse no outro thread, acredito que o Orçamento para 2011 vai ser viabilizado... Ainda assim, na minha opinião o cenário para 2012 poderá ser diferente e aí então poderá vir a cair o Governo!
 

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CS-TMP
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Como já disse no outro thread, acredito que o Orçamento para 2011 vai ser viabilizado... Ainda assim, na minha opinião o cenário para 2012 poderá ser diferente e aí então poderá vir a cair o Governo!
Sim, mas nesse cenário, o Pedro Passos Coelho bem que se podia demitir a seguir e dar lugar a outro. Para políticos que não cumprem com a palavra já basta os que lá temos.
 

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O PSD vai viabilizar o OE. Isto é tudo drama, teatro, arrisco até a dizer birra por parte dos sociais democratas.

O PSD, no fim, vai abster-se na votação e o OE passa porque a política levado a cabo pelos socialistas é a mesma do PSD (Passos Coelho criticou tanto o PEC, mas acabou por viabilizar por meio da abstenção e depois veio justificar a sua decisão com o interesse nacional).

A política dos dois maiores partidos é a mesma. Estas zangas de comadres é só para tentar fazer passar a ideia de que divergem um do outro.

Em relação ao CDS-PP, idem.....
Exacto...e passa a má imagem para os mercados, o que faz subir o risco e o custo da dívida externa.
 
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