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ICN chumbou plano para mata de Sesimbra
O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) deu parecer desfavorável ao Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, por integrar 1200 hectares do Parque Natural da Arrábida, violando o regulamento do parque.
Os técnicos do ICN consideram que não existem razões que justifiquem a elaboração de um plano de pormenor naquela área do Parque Natural da Arrábida (PNA), que possui um regulamento próprio, devendo o plano de pormenor confinar-se à área territorial exterior aos limites do Parque Natural da Arrábida. "Não há conformidade entre o plano de pormenor proposto e o regulamento do PNA", refere o parecer do ICN, a que a Agência Lusa teve acesso.
A directora do PNA, Madalena Sampaio, explicou à Agência Lusa que o plano "não respeita os parâmetros do Parque", já que estes 1200 hectares são sujeitos a um regulamento distinto. Segundo o presidente do ICN, João Menezes, o acordo celebrado entre o Estado, o município de Sesimbra, a Aldeia do Meco, S.A., e a Pelicano, S.A., relativo à Mata de Sesimbra, não incide sobre o PNA.
"Quando verificámos a documentação, constatámos que havia uma área do P NA que estava incluída no plano de pormenor, o que não pode acontecer, porque viola a portaria que criou o parque e não está em conformidade com o regulamento", disse João Menezes.
O parecer alude ainda à violação da lei por desrespeito do princípio d a hierarquia e da conformidade na relação entre o plano de pormenor da mata e o Plano do Parque Natural, já que o regime especial de ocupação, uso e transformação do solo nesta área protegida se sobrepõe aos planos municipais de ordenamento. A lei impõe a nulidade aos planos elaborados e aprovados em violação de qualquer instrumento de gestão territorial com o qual devessem ser compatíveis.
No entanto, o documento relativo à Mata de Sesimbra que se encontra em consulta pública continua a incluir os 1200 hectares do Parque Natural da Arrábida. A responsável do Parque Natural da Arrábida adiantou que, apesar de a consulta pública estar a decorrer sem haver um entendimento prévio quanto à parcela do PNA incluída no plano de pormenor, "terá de haver posteriormente uma fase de concertação entre as entidades da administração local e central para conciliar estas divergências".
Fonte: JN
O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) deu parecer desfavorável ao Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, por integrar 1200 hectares do Parque Natural da Arrábida, violando o regulamento do parque.
Os técnicos do ICN consideram que não existem razões que justifiquem a elaboração de um plano de pormenor naquela área do Parque Natural da Arrábida (PNA), que possui um regulamento próprio, devendo o plano de pormenor confinar-se à área territorial exterior aos limites do Parque Natural da Arrábida. "Não há conformidade entre o plano de pormenor proposto e o regulamento do PNA", refere o parecer do ICN, a que a Agência Lusa teve acesso.
A directora do PNA, Madalena Sampaio, explicou à Agência Lusa que o plano "não respeita os parâmetros do Parque", já que estes 1200 hectares são sujeitos a um regulamento distinto. Segundo o presidente do ICN, João Menezes, o acordo celebrado entre o Estado, o município de Sesimbra, a Aldeia do Meco, S.A., e a Pelicano, S.A., relativo à Mata de Sesimbra, não incide sobre o PNA.
"Quando verificámos a documentação, constatámos que havia uma área do P NA que estava incluída no plano de pormenor, o que não pode acontecer, porque viola a portaria que criou o parque e não está em conformidade com o regulamento", disse João Menezes.
O parecer alude ainda à violação da lei por desrespeito do princípio d a hierarquia e da conformidade na relação entre o plano de pormenor da mata e o Plano do Parque Natural, já que o regime especial de ocupação, uso e transformação do solo nesta área protegida se sobrepõe aos planos municipais de ordenamento. A lei impõe a nulidade aos planos elaborados e aprovados em violação de qualquer instrumento de gestão territorial com o qual devessem ser compatíveis.
No entanto, o documento relativo à Mata de Sesimbra que se encontra em consulta pública continua a incluir os 1200 hectares do Parque Natural da Arrábida. A responsável do Parque Natural da Arrábida adiantou que, apesar de a consulta pública estar a decorrer sem haver um entendimento prévio quanto à parcela do PNA incluída no plano de pormenor, "terá de haver posteriormente uma fase de concertação entre as entidades da administração local e central para conciliar estas divergências".
Fonte: JN
