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Fonte: Reuters, via UOL
16/05/2006 - 19h21

STJ decide que União pague R$3 bi à Varig, sentença cabe recurso

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que é procedente um pleito da Varig contra a União e determinou o pagamento de cerca de 3 bilhões de reais à companhia aérea.

Segundo a assessoria do STJ, ainda cabe recurso no próprio órgão. "O juiz entendeu que não existe a divergência que o Ministério Público havia apontado e determinou o pagamento", disse uma assessora à Reuters por telefone.

Um provável recurso por parte do governo, entretanto, só pode ser apresentado após publicação da sentença no Diário Oficial da União.

A ação que determinou o pagamento foi iniciada em 1985 e se refere a tarifas aéreas congeladas por planos econômicos de governos da época.

A Varig passa por uma recuperação judicial desde junho do ano passado para tentar solucionar uma dívida de mais de 7 bilhões de reais, dos quais 64 por cento são com o governo federal.

Mais cedo na terça-feira, a empresa se reuniu com a BR Distribuidora para tentar prorrogar o pagamento referente a despesas com combustível, mas ainda não obteve resposta da estatal. Conforme a assessoria da Varig, a reunião será retomada na quarta-feira.

(Por Denise Luna)

link: http://noticias.uol.com.br/economia/ultnot/reuters/2006/05/16/ult29u47952.jhtm
 
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