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Discussion Starter · #1 ·
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, deferiu liminar para suspender o processo de execução fiscal de dívidas trabalhistas da antiga Varig, hoje controlada pela companhia aérea Gol. A execução foi determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Recife. O Juízo de Pernambuco reconheceu a Gol como sucessora da Varig para responder às ações por dívidas trabalhistas da empresa adquirida.

A liminar foi concedida até o julgamento do mérito do conflito de competência (tipo de processo). No processo, a Gol pede ao STJ que defina como competente o Juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para decidir todas as questões resultantes do leilão da Varig. Além de suspender a execução, o ministro designou o Juízo do Rio de Janeiro para decidir as medidas urgentes relacionadas ao processo e solicitou informações.

A assessoria jurídica da Gol argumenta que todas as ações provenientes do leilão da Varig devem ser decididas pelo juízo estadual, no caso, a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e não pelo Juízo Trabalhista, como ocorreu em Pernambuco. Segundo a Gol, o edital do leilão de venda da companhia não previa expressamente que a transferência do patrimônio leiloado não representaria à vencedora do leilão a obrigação de assumir o passivo trabalhista da Varig.

Apesar do conteúdo do edital, ressalta a Gol, a 3ª Vara do Trabalho do Recife reconheceu a sucessão e determinou à Gol que saldasse as dívidas trabalhistas da Varig. Diante da decisão do Juízo do Recife, a Gol enviou o conflito de competência ao STJ para que o Tribunal indique o juízo competente para definir se a empresa deve ou não assumir tal passivo trabalhista.

Para a defesa jurídica da Gol, o juízo competente é o estadual - no caso, a Vara Empresarial do Rio de Janeiro - porque o leilão foi processado pela Justiça estadual e não pela trabalhista. Após a chegada das informações, o ministro Ari Pargendler deverá analisar os documentos e, então, levar o processo a julgamento na Segunda Seção do STJ.

(Fonte: Portal Exame)
 

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Discussion Starter · #3 ·
^^ E o que eu falei para vc, que isso iria acontecer. E olha que eu nem tenho bola de cristal para saber que isso iria acontecer.
 

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Discussion Starter · #5 ·
^^ Isso não é instabilidade juridica, a GOL que foi safa em não pagar o que devia. Por isso que, juridicamente no mundo inteiro, a Varig que a GOL comprou para eles continua sendo a Varig antiga, então enquanto a GOL não resolver a pendência dentro e fora do Brasil, a Varig, tanto a nova e a velha não vão conseguir voar para lugar nenhum.

E por isso que a Varig está cancelando todos os vôos para o exterior, e isso não tem nada haver com alta do querosene ou baixa ocupação de paxs.
 

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A Gol está em maus lençóis com essa decisão do STJ. É uma pena. Sou a favor dos interesses dos variguianos, mas lamento que a Gol tenha entrado nessa questão...
Espero que a companhia não entre em colapso. Melhor continuar com o duopólio (Gol/TAM) do que contar apenas com o monopólio da TAM...
A Azul ainda nem entrou em operação, mas tudo indica que vai começar a operar justamente em um momento de crise de uma das grandes aéreas do país...
 

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Nada mais justo..... a GOL comprou a Varig, o pacote vem completo; ela que arque com as dívidas da empresa falida! ;)
 

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Pois é, pensaram que iam fazer igual ao Mappin que quando faliu a Mesbla, Lobras e outras deixou todos os empregados sem um centavo.

Comprou uma empresa falida tem de arcar com as conseqüências, essa de dividir em duas uma "boa" e outra "má" era uma jogada para fugir aos credores e principalmentes aos trabalhadores.
 

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^^ O juiz da vara de falências que conduziu o processo de falência da Varig que vacilou! Esse negócio de dividir a empresa em duas unidades autônomas, uma cheia de dívidas e a outra sem nenhuma foi uma doidera! Mas sinceramente acho que isso não vai dar em nada! Vão recorrer até dizer chega! Daqui uns anos veremos os próximos capítulos! :)
 

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Discussion Starter · #10 ·
^^ E olha que eu nem sou advogado e sabia que iria dar nessa mercadoria, e isso de falar que o Brasil não tem um ambiente juridico estavel, isso mostra que tem, pois no mundo, a nova Varig é considerada a antiga, pois, como uma empresa pode continuar voando, utilizando os mesmos slots da antiga e não sendo a mesma? Se até os funcionários da antiga Varig foram utilizados.

Eu sabia que iria dar nisso, pois tenho amigas e amigos na mesma condição, até hoje não viram o cheiro da indenização.
 

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Antigo Xinah_Poa to Gui_P
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mas esta certo, se a gol comprou, tem que arrumar as coisas.

Se fosse assim, compro uma CIA aerea falida por 1 real, demito meio mundo e começo tudo de novo, ja que ja vou ter aviões e tudo mais.
 

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Que isso, gente... A compra da Varig estava condicionada a não herdar as dívidas trabalhistas, até porque não compensaria. Esse tipo de coisa está previsto na lei de falências.

Se a Varig tivesse falido sem que ninguém a comprasse os empregados iam se ferrar do mesmo jeito. Pelo menos a Gol comprando, uma parte deles é reaproveitada.
 

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Discussion Starter · #13 ·
^^ Olha estamos no Brasil, e aqui leis não pegam, e outra, juridicamente no exterior, a Varig criada pela GOL é a Varig antiga, pois, aproveita os slots e funcionários da antiga Varig, então, se aproveitou funcionários da antiga Varig, então por lei, assumiu os débitos trabalhistas.
 

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Essa historia vai longe, mas é um absurdo largar os funcionarios na mão e sair tocando a empresa falida como se nada tivesse acontecido.
 

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Discussion Starter · #16 ·
^^ Se eu fosse responsavel pelos orgãos reguladores, não deixaria nem a GOL, a Varig e a antiga Varig funcionar enquanto não pagarem todos os débitos, quer trabalhista, fiscais ou não.

Pois para um Japones, quando uma empresa deixa de operar com o nome Varig e meses depois aparece outra empresa com o mesmo nome, funcionário e slots, pra ele é a mesma empresa, e isso está acontecendo por todos os outros países aonde a Varig atendia.

Para nós são empresas totalmente diferentes, mas para os gringos são a mesma empresa, então se a Varig (antiga) não pagar o que deve, a Varig (nova) não vai decolar nunca mais de nenhum outro aeroporto fora do Brasil.

E pode ter certeza que todos os governos da Europa, EUA, Asia, vão exigir a imediata entrega dos slots, pois lá não é o Brasil, que tem reserva de mercado.
 

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O cara da Gol não foi aquele que emprestou um checão de X$$$$ milhoes pro PT?

E a Gol não foi a que comprou a Varig sem assumir as dividas trabalhistas?

E a Varig não foi negociada com a ajuda de um advogado, amigo intimo do Lula?

Será que isso tem alguma ligação?
 

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**16º ano**
**17º ano**
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Está certo, a CLT explicitamente fala que todas as empresas de um grupo econômico, são responsáveis solidárias pelas dívidas de outra empresa pertencente ao grupo. Além disso o entendimento atual do TST e o de que haverá responsabilidade mesmo que as outras empresas do grupo não tenham feito parte do processo, ou seja, mesmo a Gol não tendo participado do processo e na época sequer era do grupo, a adquiriu, e junto com a Varig herdou suas dívidas

Não fosse isso seria ótimo, né, alguem leva a parte boa da empresa e deixa a rukm pra lá, e os empregados e fornecedores que se ferrem.

dívidas trabalhistas são herdadas pela empresa adquirente
 

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Discussion Starter · #19 ·
^^ E olha que eu estava falando isso a tempos, e alguns forumers falando besteiras que eu não tinha razão, agora, enquanto a GOL não pagar todas as dividas, nem ela e nem a Varig poderão voar para o exterior.

E até mesmo a velha Varig nem tente voar para fora, pois não vai conseguir sequer sair do Brasil.
 
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