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Carioca
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Sarney, relator, defende as ZPEs há 20 anos, desde que visitou a China como presidente da República

Sem alterar o texto que veio da Câmara e espremidos pelo exíguo prazo de validade da MP 418/08, que venceria em 13 de junho, os senadores aprovaram com votos contrários da bancada do Amazonas, na última quarta-feira, o Projeto de Lei de Conversão 15/08, que completou a legislação que estabelece as regras para o funcionamento e a concessão de incentivos às empresas autorizadas a operar em zonas de processamento de exportação. A matéria agora será remetida ao presidente da República, que tem até 15 dias para sancionar a nova lei.
Originário da MP 418/08, o PLV teve como relator-revisor o senador José Sarney, que quando presidente editou em 1988 o Decreto-Lei 2.452, que criou as ZPEs, inspiradas nos modelos bem-sucedidos adotados especialmente pelos países asiáticos, como China e Coréia do Sul. Na defesa da proposta, Sarney lembrou que a resistência de empresas do Centro-Sul do país deteve a instalação das zonas de exportação.
Resultado de um acordo entre governo e oposição para compensar os 19 vetos presidenciais à Lei 11.508, sancionada em julho de 2007, o PLV elimina o pagamento de dois impostos (sobre importação e o IPI) e cinco contribuições (Cofins, Cofins-Importação, Pis/Pasep, Pis/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante).
Além de viabilizar a Lei 11.508/07, que passou mais de uma década sendo discutida no Congresso - o projeto original (PLS 146) foi apresentado pelo ex-senador pernambucano Joel de Holanda, em 1996 -, o PLV também modificou a Lei 8.256/91, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim (RR). Embora a produção das ZPEs seja basicamente destinada à exportação, o projeto aprovado permite que as empresas instaladas nessas zonas vendam internamente até 20% de sua produção, arcando, nesse caso, com o pagamento de todos os impostos que são isentos nos produtos exportados.
Sarney lembrou, em pronunciamento no Plenário, que passou a defender a criação das ZPEs quando voltou de viagem à China, em 1988. Naquele ano, o país asiático tinha 15 ZPEs. Hoje, informou o senador, são 163, que movimentam US$ 1,7 trilhão, ou dois terços das exportações chinesas, com 200 milhões de pessoas envolvidas. O resto do mundo, segundo ele, aderiu à idéia: atualmente há 184 ZPEs nos Estados Unidos, 62 nos países do ex-bloco comunista europeu e também em vários países sul-americanos, como o Uruguai, a Venezuela, o Peru e o Chile.
José Sarney ainda enfatizou que as ZPEs poderão impulsionar o equilíbrio regional do país, acelerando o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste. Ele disse que as zonas de exportação têm sua produção destinada exclusivamente ao mercado externo, principal diferença das zonas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus, cuja produção é destinada ao mercado interno.
O PLV especifica os benefícios tributários para as ZPEs e as exigências para as empresas alcançarem esses incentivos. Foram colocadas algumas salvaguardas, inclusive para atender aos pleitos da bancada do Amazonas. Os incentivos, por exemplo, deverão ser aplicados na aquisição de bens e serviços a serem incorporados ao patrimônio da empresa. Caso as empresas que operam em zonas de exportação resolvam vendê-los, terão de pagar impostos, contribuições e multa por descumprimento da legislação.
 
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