A lei específica que permitiu Palmas acentuar o seu processo de verticalização e fomentou o mercado imobiliário:
Lei Complementar 274 de dezembro de 2012: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DA MUDANÇA DE USO
Art. 9º Os limites máximos a serem atingidos pelo aumento do potencial construtivo serão os seguintes:
I - até 50% (cinquenta por cento) em lotes de uso de habitação multifamiliar;
II - até 50% (cinquenta por cento) em lotes de uso comercial com área igual ou maior que 360,00m²;
III - até 30% (trinta por cento) em lotes de uso industrial;
IV - até 25% (vinte e cinco por cento) em lotes de uso institucional.
EXEMPLO DE EDIFÍCIO COM USO DA OODC EM PALMAS-TO
O edifício que teve o coeficiente outorgado, observado por meio de pesquisa de campo, é um empreendimento da construtora e incorporadora M&V, chama-se "106 Manhattan Residence" e está em fase de construção. Após o acréscimo de potencial construtivo ser outorgado esta edificação pôde contar com duas torres de 16 pavimentos cada, sendo que cada pavimento
apresenta 4 apartamentos por andar, cada apartamento possui aproximadamente 90 m². Desconsiderando o fato de que este empreendimento possui apartamentos duplex, pode-se deduzir que o mesmo oferecerá ao mercado cerca de 128 apartamentos.
O investimento em construções de grande porte não quer dizer,
entretanto, que todos estes empreendimentos optem pelo uso do instrumento da OODC, como é o caso da Torre Ouro, prédio habitacional lançado recentemente pela Construtora JP Arquitetura.
Este último localiza-se ao lado do 106 Manhattan Residence, todavia não foi preciso da outorga para que o mesmo alcançasse 32 andares, isto se deve a dimensão dos apartamentos que é reduzida em relação ao primeiro, 66 m² (dois dormitórios, sendo um suíte), desta forma, conseguiu-se um menor perímetro e assim uma maior verticalização, apenas com o coeficiente de aproveitamento já previsto na Lei do Uso do Solo para a área.
Ou seja, se no empreendimento da Torre Ouro a construtora tivesse optado pelo uso da Outorga, o edifício poderia chegar até os 45 andares.
O que demonstra como o coeficiente de aproveitamento acaba se desvinculando do gabarito da cidade.
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Conclusão, Palmas não tem gabarito específico. É feito um cálculo da área do terreno, verifica o coeficiente de aproveitamento e ainda pode-se optar pela Ourtorga onerosa.
Exemplo:
Coeficiente 2 x área de 2000 metros quadrados: A construtora terá 4000 metros quadrados para construir. Porém, nesses 4000 mil metros quadrados não estão inclusos áreas comuns, halls, garagem, sacadas dos imóveis. Ou seja, a construtora não perde com esses espaços e sobre pra fazer mais.
E aí vem a Outorga Onerosa, podendo chegar até a 6000 metros quadrados, nos casos residenciais.
Foi isso que eu entendi.
